DOCUMENTOS

DOCUMENTOS

1- INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

Informações sobre quais documentos devem ser apresentados

conforme o tipo de serviço solicitado.

I – A listagem de documentos contidas nos itens seguintes serve apenas como roteiro e documentação mínima. A depender da análise da documentação e da situação jurídica do imóvel poderá ser necessária apresentação de outros documentos ou sua complementação;

II -Em caso de isenção de FUNREJUS, necessário apresentar declaração de isenção assinada pelo adquirente, com firma reconhecida;

III -Os requerimentos particulares, as escrituras públicas, os instrumentos e contratos particulares, os formais de partilha, as cartas da sentença, os mandados judiciais devem ser apresentados em suas vias originais, não se admitindo fotocópia autenticada;

IV -Os documentos de identificação das partes devem ser apresentados em fotocópia autenticada;
 

2.1- Averbações Relativas ao Imóvel

2.1.1 – Alteração ou Inclusão de Dados do Imóvel

2.1.2 – Construção

2.1.3 – Demolição

2.1.4 – Desmembramento ou Remembramento

2.1.5 – Limites e Confrontações

2.1.6 – Retificação de área

2.1.7 – Unificação / Subdivisão

 

2.2- Averbações Relativas aos Dados Pessoais (Titular do Direito ou Proprietário do Imóvel)

2.2.1 – Alteração ou Averbação do Estado Civil – Separação e/ou Divórcio

2.2.2 – Alteração do Estado Civil – Casamento

2.2.3 – Alteração de Razão Social – Pessoa Jurídica

2.2.4 – Dados Pessoais ou Inscrição Cadastral (RG, CPF ou CNPJ)

2.2.5 – Pacto Antenupcial

 

2.3- Averbações Relativas a Cancelamentos

2.3.1 – Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade, e Incomunicabilidade

2.3.2 – Cancelamento de Cláusula Resolutiva

2.3.3 – Cancelamento de Existência de Ação

2.3.4 – Cancelamento de Hipoteca ou Alienação Fiduciária

2.3.5 – Cancelamento de Indisponibilidade

2.3.6 – Cancelamento de Locação / Caução

2.3.7 – Cancelamento de Penhora / Arresto

2.3.8 – Cancelamento de Usufruto em caso de Falecimento

2.3.9 – Cancelamento de Usufruto (Outros Motivos)

 

2.4- Averbação Relativa A Notícia

2.4.1 – Certidão de Ação Real ou Pessoal Reipersecutória

2.4.2 – Certidão Premonitória/Acautelatória

 

2.5- Demais Averbações

2.5.1 – Aditivo à Cédula de Crédito

2.5.2 – Averbação de Abertura de Matrícula

2.5.3 – Cessão de Compromisso

2.5.4 – Contrato de Locação/ Caução Locatícia

2.5.5 – Domínio Público – Afetação / Desafetação

2.5.6 – Indisponibilidade de Bens

2.5.7 – Leilões Negativos – Alienação Fiduciária

2.5.8 - Portabilidade

 

3.1 – Adjudicação Compulsória

3.2 – Arrematação

3.3 – Cédula de Crédito Bancário (Alienação Fiduciária E Hipoteca)

3.4 – Cédula de Crédito-Industrial e Comercial

3.5 – Compromisso de Compra e Venda

3.6 – Compra e Venda com Alienação Fiduciária (PMCMV – SFH – SFI E Consórcio)

3.7 – Contrato de Locação – Vigência

3.8 – Escritura Pública de Compra e Venda / Doação / Permuta / Dação em Pagamento

3.9 – Escritura Pública de Inventário / Divórcio

3.10 – Formal de Partilha Judicial – Divórcio ou Inventário

3.11 – Incorporação de Condomínio

3.12 – Instituição de Condomínio

3.13 – Penhora / Arresto / Sequestro

3.14 – Transferência de Imóvel a Sociedade – Integralização

3.15 – Usucapião

3.16 – Usucapião Extrajudicial

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