PRAZO
PRAZO
Ato Prazo Previsto Base Legal
Registro ou Averbação sem Prazo Específico.
Registros de Compra e Venda Sem Cláusulas Especiais;
Averbação de Construção; Averbação de Cancelamento de Garantias.
OBS: Nos casos de Reingresso com o cumprimento integral das exigências formuladas anteriormente.
Registro e Cédula de Crédito Rural, Industrial, Comercial, produto Rural e à Exportação e Nota de Crédito Rural, Comercial e à Exportação e seus respectivos aditivos.
Certidão de Inteiro Teor da Matrícula ou Registro Auxiliar, desde que fornecido o número.
Certidão da Situação Jurídica atualizada do imóvel.
Certidão de Transcrição e para os demais casos
10(dez) dias úteis
05(cinco) dias úteis
05 dias úteis, com exceção do registro da incorporação que passa a ser 10 dias úteis.
03(três) dias úteis
04 horas úteis
01(hum) dias úteis
05(cinco) dias úteis
Art. 188 da Lei 6.015/73
Art. 188, §1º, I da Lei 6.015/73
Art. 188, §1º, III, da Lei 6.015/73 e art. 32, §6º da Lei Federal 4591/64.
Artigo 38 do Decreto Lei 167/67, artigo 38 do
Decreto Lei 413/69, artigo 5° da Lei 6.840/80
e artigo 3° da Lei 6.313/75, artigo 12 § 2° da
Lei 8.929/199
Art.19, §10, I, da Lei 6.015/73
Art. 19, §10, II, da Lei 6015/73
Art. 19, §10, III, da Lei 6015/73